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Document 31993L0088
Procedure
COM (1992) 261: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera a Directiva 90/679/CEE relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho
Adopted acts: 31993L0088
-
Council of the European Union
-
European Commission
-
European Parliament
- Legal basis:
Commission: 11957E118A- Type of file:
- Diretiva
Proposta de diretiva - EuroVoc thesaurus:
- medicina do trabalho; código de conduta; biotecnologia
- Directory code:
- 05.20.20.10 Livre circulação dos trabalhadores e política social / Política social / Condições de trabalho / Segurança no trabalho
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1691
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- JO L/1993/268/71
JO L/1994/217/18
JO L/1994/82/40 - CELEX number of the main document:
- 31993L0088
04/03/1993: Envio ao PE de proposta alterada
- Decision:
- Compromisso parcial
- Taking over:
- Pádraig FLYNN
- Remarks:
- Compromisso respeitado
- Leading service:
- Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Seguimento parecer PE 2ª leitura
Difundido pelo SPOCE - Documents:
- COM/1993/440/FINAL
CS/1993/8855/93/SOC268
- Leading service:
- Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
Seguimento parecer PE - Documents:
- COM/1993/86/FINAL
JO C/1993/82/5 - CELEX number of the main document:
- 51993PC0086
- Decision:
- Recusa
- Taking over:
- Pádraig FLYNN
- Documents:
- JO C/1993/19/16
- CELEX number of the main document:
- 51992AC1317
27/05/1993: Receção pelo PE de posição comum do Conselho
16/07/1992: Envio ao Parlamento Europeu
22/09/1993: Envio ao Conselho de proposta reexaminada
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Stephen HUGHES
- Documents:
- JO C/1993/72/77
- CELEX number of the main document:
- 51993AP0015
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Stephen HUGHES
- Documents:
- JO C/1993/255/108
- CELEX number of the main document:
- 51993AP0223
- Rapporteur:
- Stephen HUGHES
- Author of report:
- Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
- Documents:
- A3/1993/15
PE/203075/SOC/FIN
- Council session:
- 1653
04/03/1993: Envio ao Conselho de proposta alterada
15/07/1992: Envio ao Conselho
- Documents:
- SEC/1993/728/FINAL
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1659
- Documents:
- JO C/1993/149/1
- CELEX number of the main document:
- 51993AG0529(01) ; 51993AG0529(02)
- Leading service:
- Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
- Associated service:
- DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia ; DG III – Indústria ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ; Direção-Geral da Investigação e da Inovação ; Direção-Geral da Sociedade da Informação e Media ; Direção-Geral do Ambiente
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11957E118A
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1992/261/FINAL
C3/1992/340
JO C/1992/217/32 - CELEX number of the main document:
- 51992PC0261