English
Select your language
Official EU languages:
Access to European Union law
EUR-Lex
Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Need more search options? Use the
Advanced search
Document 31993L0035
Procedure
COM (1990) 488: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO ALTERA PELA 6A VEZ A DIRECTIVA 76/768/CEE RELATIVA A APROXIMACAO DAS LEGISLACOES DOS ESTADOS-MEMBROS RESPEITANTES AOS PRODUTOS COSMETICOS
Adopted acts: 31993L0035
-
Council of the European Union
-
European Commission
-
European Parliament
- Legal basis:
- Commission: 11957E100A;
- Type of file:
- Diretiva
Proposta de diretiva - EuroVoc thesaurus:
- produto cosmético; aproximação das legislações
- Directory code:
- 13.30.16.00 Política industrial e mercado interno / Mercado interno: aproximação das legislações / Cosméticos
28/05/1993: Envio ao PE de proposta reexaminada
03/09/1992: Envio ao Conselho de proposta alterada
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1671
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- JO L/1993/151/32
- CELEX number of the main document:
- 31993L0035
04/09/1992: Envio ao PE de proposta alterada
- Leading service:
- Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores
- Associated service:
- DG III – Indústria ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Investigação e da Inovação ; Direção-Geral do Ambiente ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11957E100A
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1990/488/FINAL
CS/1991/4713/91/ENT23/ENV49
C2/1991/92
JO C/1991/52/6 - CELEX number of the main document:
- 51990PC0488
- Council session:
- 1612
- Decision mode:
- Unanimidade
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1634
12/02/1991: Envio ao Conselho
- Documents:
- SEC/1992/2374/FINAL
06/03/1991: Envio ao Parlamento Europeu
- Documents:
- JO C/1991/269/15
- CELEX number of the main document:
- 51991AC0863
21/01/1993: Receção pelo PE de posição comum do Conselho
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Dagmar ROTH-BEHRENDT
- Documents:
- JO C/1993/150/123
- CELEX number of the main document:
- 51993AP0100
- Draftsman:
- Bryan CASSIDY
- Author of opinion:
- Comissão Económica e Monetária
- Rapporteur:
- Dagmar ROTH-BEHRENDT
- Author of report:
- Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
- Documents:
- A3/1992/7
PE/153204/SAN/FIN
- Decision:
- Compromisso parcial
- Taking over:
- Christiane SCRIVENER
- Remarks:
- Compromisso respeitado na sequência de 2ª leitura
- Leading service:
- Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Seguimento parecer PE 2ª leitura
Difundido pelo SPOCE - Documents:
- COM/1993/239/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 51993PC0239
- Decision:
- Compromisso parcial
- Taking over:
- Karel VAN MIERT
- Remarks:
- Compromisso respeitado
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Dagmar ROTH-BEHRENDT
- Documents:
- JO C/1992/176/92
- CELEX number of the main document:
- 51992AP0007
28/05/1993: Envio ao Conselho de proposta reexaminada
- Leading service:
- Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Remarks:
- Seguimento parecer PE
Difundido pelo SPOCE - Documents:
- COM/1992/364/FINAL
CS/1992/8586/92/ENT98
JO C/1992/249 - CELEX number of the main document:
- 51992PC0364