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Document 31993D0389
Procedure 1992/0015/CNS
COM (1992) 181: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa a um mecanismo de monitorização das emissões comunitárias de CO2 e de outros gases responsáveis pelo efeito de estufa
Adopted acts: 31993D0389
-
European Parliament
-
European Commission
-
Council of the European Union
- Legal basis:
Commission: 11957E130S;- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de decisão
Decisão - EuroVoc thesaurus:
- gás de combustão; luta contra a poluição; poluição estratosférica
- Directory code:
- 13.30.10.00 Política industrial e mercado interno / Mercado interno: aproximação das legislações / Veículos a motor
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Anita Jean POLLACK
- Documents:
- JO C/1993/115/246
- CELEX number of the main document:
- 51993AP0059
- Decision:
- Compromisso parcial
- Taking over:
- Abel MATUTES
- Remarks:
- Compromisso respeitado
22/03/1993: Envio ao PE de proposta alterada
- Council session:
- 1650
22/03/1993: Envio ao Conselho de proposta alterada
- Leading service:
- Direção-Geral do Ambiente
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
Seguimento parecer PE - Documents:
- COM/1993/125/FINAL
CS/1993/5705/93/ENV105/ENER26/FISC53 - CELEX number of the main document:
- 51993PC0125
- Leading service:
- Direção-Geral do Ambiente
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11957E130S
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1992/181/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 51992PC0181
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1674
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- JO L/1993/167/31
- CELEX number of the main document:
- 31993D0389
27/05/1992: Envio ao Conselho
03/06/1992: Envio ao Parlamento Europeu
- Rapporteur:
- Annemarie GOEDMAKERS
- Author of opinion:
- Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
- Rapporteur:
- SILVA
- Documents:
- JO C/1993/73/73
- CELEX number of the main document:
- 51993AC0080
- Rapporteur:
- Anita Jean POLLACK
- Author of report:
- Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
- Documents:
- A3/1993/59
PE/202984/ENV/FIN