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Document 31992L0059
Procedure
COM (1989) 162: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA A SEGURANCA GERAL DOS PRODUTOS
Adopted acts: 31992L0059
-
European Parliament
-
European Commission
-
Council of the European Union
- Legal basis:
Commission: 11957E100A; 11957E149;- Type of file:
- Diretiva
Proposta de diretiva - EuroVoc thesaurus:
- limitação de comercialização; aproximação das legislações; retirada do mercado
- Directory code:
- 15.20.30.00 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Consumidores / Proteção da saúde e da segurança
- Rapporteur:
- Caroline JACKSON
- Author of report:
- Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
- Documents:
- A3/1992/203
PE/156268/SAN/FIN
- Author of opinion:
- Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
- Decision:
- Compromisso parcial
- Taking over:
- Karel VAN MIERT
- Remarks:
- Compromisso respeitado
- Author of opinion:
- Comissão Económica e Monetária
10/02/1992: Envio ao PE de declaração sobre posição comum
- Rapporteur:
- Caroline JACKSON
- Author of report:
- Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
- Documents:
- A3/1990/56
PE/136127/SAN/FIN
14/02/1992: Receção pelo PE de posição comum do Conselho
- Council session:
- 1520
- Author of opinion:
- Comissão dos Assuntos Jurídicos
- Documents:
- JO C/1990/75/1
- CELEX number of the main document:
- 51990AC0085
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1551
27/04/1989: Envio ao Conselho
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1594
- Type of file:
- Diretiva
- CELEX number of the main document:
- 31992L0059
26/06/1990: Envio ao PE de proposta alterada
20/06/1989: Envio ao Parlamento Europeu
- Author of opinion:
- Comissão dos Orçamentos
11/06/1990: Envio ao Conselho de proposta alterada
- Leading service:
- Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Seguimento parecer PE 2ª leitura
Difundido pelo SPOCE - Documents:
- COM/1992/267/FINAL
C3/1992/43 - CELEX number of the main document:
- 51992PC0267 ; 51990PC0259
- Leading service:
- DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social
- Associated service:
- DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia ; DG III – Indústria ; Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ; Direção-Geral da Concorrência ; Direção-Geral do Ambiente ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão ; Direção-Geral do Orçamento
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11957E100A
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1989/162/FINAL
CS/1989/7480/89/CONSOM31/ECO94
C3/1989/75
JO C/1989/193/1 - CELEX number of the main document:
- 51989PC0162
- Leading service:
- Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores
- Associated service:
- DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia ; DG II – Assuntos Económicos e Financeiros ; DG III – Indústria ; DG VII – Transportes ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ; Direção-Geral da Concorrência ; Direção-Geral do Ambiente ; Direção-Geral do Controlo Financeiro ; Direção-Geral do Desenvolvimento e das Relações com os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão ; Direção-Geral do Orçamento ; Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Legal basis:
- 11957E149
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Seguimento parecer PE
Difundido pelo SPOCE - Documents:
- COM/1990/259/FINAL
CS/1990/7287/90/SONSOM24/ECO111 - CELEX number of the main document:
- 51990PC0259
15/06/1992: Envio ao PE de proposta reexaminada
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Caroline JACKSON
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Caroline JACKSON
- Documents:
- JO C/1990/96/300
- CELEX number of the main document:
- 51990AP0056