12/06/1991: Adoção pela Comissão de proposta alterada Show procedure title
Leading service:
DG VII – Transportes
Associated service:
Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão ; Task-force Negociações de adesão
Decision mode:
Procedimento de habilitação
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Proposta de diretiva
Remarks:
Seguimento parecer PE Livro Branco Difundido pelo SPOCE
Documents:
COM/1991/222/FINAL CS/1991/7182/91/AER41 JO C/1991/175/14
CELEX number of the main document:
51991PC0222
08/07/1991: Envio ao PE de proposta alterada Show procedure title
12/10/1990: Posição da Comissão sobre alterações PE leitura única Show procedure title
Decision:
Compromisso parcial
Taking over:
Carlo RIPA DI MEANA
Remarks:
Compromisso respeitado
12/10/1990: Parecer do PE em leitura única Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Hans-Günter SCHODRUCH
29/03/1990: Parecer do CESE Show procedure title
Documents:
JO C/1990/124/18
CELEX number of the main document:
51990AC0374
12/06/1990: Envio ao Conselho de proposta alterada Show procedure title
01/12/1989: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading service:
DG VII – Transportes
Associated service:
DG III – Indústria ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
Decision mode:
Procedimento de habilitação
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
Legal basis:
11957E084
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Proposta de diretiva
Remarks:
Difundido pelo SPOCE Livro Branco
Documents:
COM/1989/472/FINAL CS/1989/10683/89/AER53 JO C/1990/10/12
CELEX number of the main document:
51989PC0472
04/12/1989: Envio ao Conselho Show procedure title
16/12/1991: Adoção do ato legislativo Show procedure title
Decision mode:
Unanimidade
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
1547
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Diretiva
Documents:
JO L/1991/373/21
CELEX number of the main document:
31991L0670
07/10/1991: Acordo político Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
1518