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Document 31991L0499

    European Commission
    Council of the European Union
    European Parliament
    Legal basis:
    Commission: Traité/CEE/art 43;


    Type of file:
    Proposta de diretiva
    Diretiva
    EuroVoc thesaurus:
    leucose animal; bovino; brucelose
    Directory code:
    03.50.30.00 Agricultura / Aproximação das legislações e medidas sanitárias / Saúde animal e zootecnia
    Leading service:
    Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
    Associated service:
    DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social
    Decision mode:
    Procedimento escrito
    Addressee for formal act:
    Conselho da União Europeia
    Addressee for mandatory consultation:
    Parlamento Europeu
    Addressee for optional consultation:
    Comité Económico e Social Europeu
    Legal basis:
    Traité/CEE/art 43
    Type of file:
    Proposta de diretiva
    Remarks:
    Difundido pelo SPOCE
    Documents:
    COM/1990/492/FINAL
    CS/1990/10133/90/AGRILEG389
    JO C/1990/300/10
    CELEX number of the main document:
    51990PC0492
    Council agenda:
    PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
    Council session:
    1505
    Type of file:
    Diretiva
    Documents:
    JO L/1991/268/107
    CELEX number of the main document:
    31991L0499
    Decision:
    Aprovação sem alterações
    Documents:
    JO C/1991/60/43
    CELEX number of the main document:
    51990AC1500