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Document 31991L0414
Procedure
COM (1976) 427: PROPOSAL FOR A COUNCIL DIRECTIVE CONCERNING THE PLACING OF EEC-ACCEPTED PLANT PROTECTION PRODUCTS ON THE MARKET
Adopted acts: 31991L0414
-
European Commission
-
Council of the European Union
-
European Parliament
- Legal basis:
- Commission: 11957E100A; Traité/CEE/art 149 par 3;
Council of the European Union: 11957E043; - Type of file:
- Proposta de diretiva
Diretiva - EuroVoc thesaurus:
- política do ambiente; aproximação das legislações; produto fitossanitário
- Directory code:
- 03.50.20.00 Agricultura / Aproximação das legislações e medidas sanitárias / Fitossanidade
21/03/1991: Envio ao Conselho de proposta alterada
06/08/1976: Envio ao Parlamento Europeu
04/08/1976: Envio ao Conselho
- Leading service:
- Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
- Joint leading service:
- Direção-Geral do Ambiente
- Associated service:
- DG III – Indústria ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
Livro Branco
Seguimento parecer PE - Documents:
- COM/1991/87/FINAL
CS/1991/5555/91/AGRILEG63
JO C/1991/93 - CELEX number of the main document:
- 51991PC0087
- Decision mode:
- Maioria qualificada
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1508
- Legal basis:
- 11957E043
- Type of file:
- Diretiva
- Remarks:
- Alteração base jurídica pelo Conselho
- Documents:
- JO L/1991/230/1
JO L/1992/170/40 - CELEX number of the main document:
- 31991L0414
- Documents:
- JO C/1977/114/16
- CELEX number of the main document:
- 51977AC0384
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1505
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Documents:
- JO C/1977/30/38
- CELEX number of the main document:
- 51976AP0455
- Leading service:
- Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
- Joint leading service:
- Direção-Geral do Ambiente
- Associated service:
- DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Livro Branco
Difundido pelo SPOCE - Documents:
- COM/1990/298/FINAL
CS/1990/7751/90/AGRILEG253 - CELEX number of the main document:
- 51990PC0298
18/07/1990: Envio ao PE de proposta alterada
- Leading service:
- Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
- Associated service:
- DG III – Indústria ; Direção-Geral do Ambiente ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11957E100A
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Livro Branco
- Documents:
- COM/1976/427/FINAL
JO C/1976/212/3 - CELEX number of the main document:
- 51976PC0427
12/07/1990: Envio ao Conselho de proposta alterada
- Leading service:
- Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
- Associated service:
- DG III – Indústria ; Direção-Geral do Ambiente ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu
- Addressee for optional consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
Livro Branco - Documents:
- COM/1989/34/FINAL
CS/1989/5268/89/AGRILEG69
C3/1989/64
JO C/1989/89 - CELEX number of the main document:
- 51989PC0034
- Legal basis:
- Traité/CEE/art 149 par 3
- Documents:
- LET/1985/475