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Document 31991D0510
Procedure
COM (1991) 257: PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO RELATIVA A CONCESSÃO DE UM EMPRÉSTIMO A MÉDIO PRAZO A ARGÉLIA
Adopted acts: 31991D0510
-
Council of the European Union
-
European Parliament
-
European Commission
- Legal basis:
Commission: Traité/CEE/art 235- Type of file:
- Decisão
Proposta de decisão - EuroVoc thesaurus:
- Fundo Monetário Internacional; Argélia; empréstimo comunitário concedido
- Directory code:
- 11.50.20.00 Relações externas / Ações a favor dos países em transição / Assistência financeira e económica
- Council session:
- 1512
- Decision mode:
- Unanimidade
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1514
- Type of file:
- Decisão
- CELEX number of the main document:
- 31991D0510
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Documents:
- JO C/1991/240/245
- CELEX number of the main document:
- 51991AP0264
- Decision:
- Recusa
08/07/1991: Envio ao Conselho
08/07/1991: Envio ao Parlamento Europeu
- Leading service:
- DG II – Assuntos Económicos e Financeiros
- Associated service:
- DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu
- Legal basis:
- Traité/CEE/art 235
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1991/257/FINAL
CS/1991/7415/91/ECOFIN67/AL8
JO C/1991/192/23 - CELEX number of the main document:
- 51991PC0257