14/05/1990: Adoção do ato legislativo Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
1401
Legal basis:
Règlement/CEE/CS 845/72/art 2 par 3 ; Traité/CEE ; Traité/Ahésion/Espagne-Portugal-CEE/Acte joint/art234/par2 ; Traité/Ahésion/Espagne-Portugal-CEE/Acte
joint/art89/par1
Type of file:
Regulamento
Remarks:
Alteração base jurídica pelo Conselho
Documents:
JO L/1990/134/25
CELEX number of the main document:
31990R1359
15/03/1990: Posição da Comissão sobre alterações PE leitura única Show procedure title
Decision:
Compromisso parcial
Taking over:
MAC SHARRY
Remarks:
Compromisso respeitado
27/04/1990: Acordo político Conselho Show procedure title
02/03/1990: Relatório da Comissão ao PE leitura única Show procedure title
Rapporteur:
MARTIN
Author of report:
Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Documents:
A3/1990/55 PE/137406/AGRI/FIN
15/03/1990: Parecer do PE em leitura única Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
MARTIN
Documents:
JO C/1990/96/189
CELEX number of the main document:
51990AP0055(20)
22/01/1990: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
01/03/1990: Parecer do CESE Show procedure title
Documents:
JO C/1990/112/34
CELEX number of the main document:
51990AC0221
11/01/1990: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading service:
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Decision mode:
Procedimento de habilitação
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Parlamento Europeu
Addressee for optional consultation:
Comité Económico e Social Europeu
Legal basis:
Traité/Ahésion/Espagne-Portugal-CEE/Acte joint/art234/par2 ; Traité/Ahésion/Espagne-Portugal-CEE/Acte joint/art89/par1 ; Traité/CEE/art
43
Type of file:
Proposta de regulamento
Remarks:
Difundido pelo SPOCE
Documents:
COM/1989/660/FINAL/23 CS/1990/4090/90/AGRIORG5/AGRIFIN5 JO C/1990/49/31
CELEX number of the main document:
51989PC0660(22)
19/01/1990: Envio ao Conselho Show procedure title