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Document 31990L0641

    European Parliament
    European Commission
    Council of the European Union
    Legal basis:
    Commission: 11957E149; 11957A032 ; 11957A031;


    Procedure:
    Procedimento de consulta (CNS)
    Type of file:
    Proposta de diretiva
    Diretiva
    Directory code:
    15.10.20.10 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Ambiente / Poluição e efeitos nocivos / Segurança nuclear e resíduos radioativos
    Decision:
    Aprovação com alterações
    Rapporteur:
    Stephen HUGHES
    Documents:
    JO C/1990/284/132
    CELEX number of the main document:
    51990AP0219
    Decision:
    Compromisso parcial
    Taking over:
    PAPANDREOU
    Remarks:
    Compromisso respeitado
    Leading service:
    Direção-Geral do Ambiente
    Decision mode:
    Procedimento de habilitação
    Addressee for formal act:
    Conselho da União Europeia
    Legal basis:
    11957E149
    Procedure:
    Procedimento de consulta (CNS)
    Type of file:
    Proposta de diretiva
    Remarks:
    Difundido pelo SPOCE

    Seguimento parecer PE
    Documents:
    COM/1990/557/FINAL
    CS/1990/10516/90/AT57/SAN93
    CELEX number of the main document:
    51990PC0557
    Council agenda:
    PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
    Council session:
    1455
    Procedure:
    Procedimento de consulta (CNS)
    Type of file:
    Diretiva
    Documents:
    JO L/1990/349/21
    CELEX number of the main document:
    31990L0641
    Leading service:
    Direção-Geral do Ambiente
    Associated service:
    ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Investigação e da Inovação ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
    Decision mode:
    Procedimento escrito
    Addressee for formal act:
    Conselho da União Europeia
    Addressee for mandatory consultation:
    Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
    Legal basis:
    11957A032 ; 11957A031
    Procedure:
    Procedimento de consulta (CNS)
    Type of file:
    Proposta de diretiva
    Remarks:
    Difundido pelo SPOCE
    Documents:
    COM/1989/376/FINAL
    CS/1990/5151/90/ATO13/SAN11
    JO C/1990/321/2
    CELEX number of the main document:
    51990PC0376 ; 51989PC0376

    Activities of the institutions