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Document 31989R3903
Procedure
COM (1989) 595: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO RELATIVO AO AUMENTO DO VOLUME DO CONTINGENTE PAUTAL COMUNITARIO ABERTO, PARA O ANO DE 1989, PARA UMA CERTA VARIEDADE DE POLIVINILPIRROLIDONA
Adopted acts: 31989R3903
-
European Commission
-
Council of the European Union
- Legal basis:
- Commission: Traité/CEE/art 28
- Type of file:
- Regulamento
Proposta de regulamento - EuroVoc thesaurus:
- contingente pautal; polímero
- Directory code:
- 02.30.30.20 União aduaneira e livre circulação das mercadorias / Aplicação da pauta aduaneira comum / Medidas pautais derrogatórias / Contingentes pautais
06/12/1989: Envio ao Conselho
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1378
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- JO L/1989/375/6
- CELEX number of the main document:
- 31989R3903
- Leading service:
- Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
- Associated service:
- DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia ; DG III – Indústria ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral do Orçamento
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Legal basis:
- Traité/CEE/art 28
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1989/595/FINAL
CS/1989/10439/89/UD242 - CELEX number of the main document:
- 51989PC0595