01/08/1985: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading service:
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Decision mode:
Procedimento de habilitação
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Parlamento Europeu
Addressee for optional consultation:
Comité Económico e Social Europeu
Legal basis:
11957E042 ; 11957E043
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Proposta de regulamento
Remarks:
Difundido pelo SPOCE
Documents:
COM/1985/433/FINAL CS/1985/8687/85/AGRIORG342/AGRIFIN317 C2/1985/76JO C/1985/219/4
CELEX number of the main document:
51985PC0433
25/03/1986: Adoção do ato legislativo Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
1071
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Regulamento
Documents:
JO L/1986/87/1
CELEX number of the main document:
31986R0934
21/02/1986: Parecer do PE em leitura única Show procedure title
Decision:
Aprovação sem alterações
Rapporteur:
WOLTJER
Documents:
JO C/1986/68/184
CELEX number of the main document:
51985AP0209
23/01/1986: Relatório da Comissão ao PE leitura única Show procedure title
Rapporteur:
WOLTJER
Author of report:
Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Documents:
A2/1985/209 PE/101510/AGRI/FIN
05/12/1985: Adoção pela Comissão de proposta alterada Show procedure title
Leading service:
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Decision mode:
Procedimento de habilitação
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Proposta de regulamento
Remarks:
Seguimento decisão Comissão
Documents:
COM/1985/754/FINAL CS/1985/8687/85/AGRIORG342/AGRIFIN317 C2/1985/150JO C/1985/349
CELEX number of the main document:
51985PC0754
21/11/1985: Parecer do CPE em leitura única Show procedure title
Author of opinion:
Comissão do Desenvolvimento
04/09/1985: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
14/08/1985: Envio ao Conselho Show procedure title
22/01/1986: Parecer do CPE em leitura única Show procedure title
Author of opinion:
Comissão dos Orçamentos
19/12/1985: Parecer do CESE Show procedure title
Documents:
JO C/1985/354/10
CELEX number of the main document:
51985AC1089
18/12/1985: Envio ao PE de proposta alterada Show procedure title
06/12/1985: Envio ao Conselho de proposta alterada Show procedure title