07/12/1979: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading service:
Direção-Geral do Orçamento
Joint leading service:
DG II – Assuntos Económicos e Financeiros
Associated service:
DG XVIII – Crédito e Investimento ; Direção-Geral do Controlo Financeiro ; Direção-Geral do Desenvolvimento e das Relações
com os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Parlamento Europeu ; Tribunal de Contas Europeu
Legal basis:
11951K078 ; 11957E209 ; 11957A183
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Proposta de regulamento
Remarks:
Concertação de direito Concertação não sugerida pela Comissão
Documents:
COM/1979/723/FINAL/1 CS/1979/11716/79 JO C/1980/55/12
13/12/1979: Envio ao Conselho Show procedure title
21/12/1979: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
21/02/1980: Parecer do Tribunal de Contas Show procedure title
Documents:
JO C/1980/84/7
CELEX number of the main document:
51979AA0004
23/05/1980: Parecer do PE em leitura única Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
SIMONNET
Remarks:
Concertação a pedido do PE
Documents:
JO C/1980/147/134
CELEX number of the main document:
51980AP0065
23/05/1980: Posição da Comissão sobre alterações PE leitura única Show procedure title
Decision:
Compromisso
Remarks:
Compromisso respeitado
03/07/1980: Adoção pela Comissão de proposta alterada Show procedure title
Leading service:
Direção-Geral do Orçamento
Joint leading service:
DG II – Assuntos Económicos e Financeiros
Associated service:
Direção-Geral do Controlo Financeiro
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Proposta de regulamento
Remarks:
Seguimento parecer PE
Documents:
LET/1980/8199
04/07/1980: Envio ao Conselho de proposta alterada Show procedure title
15/12/1980: Adoção do ato legislativo Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
679
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Regulamento
Documents:
JO L/1980/345/23
CELEX number of the main document:
31980Q1176