12/02/1976: Parecer do PE em leitura única Show procedure title
05/09/1975: Envio ao PE de proposta alterada Show procedure title
28/01/1976: Parecer do CESE Show procedure title
Documents:
JO C/1976/50/17
CELEX number of the main document:
51976AC0088
25/07/1975: Adoção pela Comissão de proposta alterada Show procedure title
Leading service:
DG III – Indústria
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Parlamento Europeu
Addressee for optional consultation:
Comité Económico e Social Europeu
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Proposta de diretiva
Documents:
COM/1975/442/FINAL JO C/1975/213
CELEX number of the main document:
51975PC0442
19/08/1975: Envio ao Conselho de proposta alterada Show procedure title
25/02/1970: Parecer do CESE Show procedure title
Documents:
JO C/1970/36/37
CELEX number of the main document:
51970AC0138
21/09/1972: Parecer do PE em leitura única Show procedure title
Decision:
Aprovação sem alterações
Documents:
JO C/1972/103/19
23/03/1976: Envio ao PE de proposta alterada Show procedure title
06/04/1969: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading service:
DG III – Indústria
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Addressee for optional consultation:
Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
Legal basis:
Traité/CEE/art 57 par 1, art 63 par 2, 3, art 66
Type of file:
Proposta de diretiva
Documents:
COM/1969/123/FINAL JO C/1969/78/1
CELEX number of the main document:
51969PC0123
22/03/1977: Adoção do ato legislativo Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
442
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Regulamento
Documents:
JO L/1977/78
CELEX number of the main document:
31977L0249
17/04/1969: Envio ao Conselho Show procedure title
08/03/1976: Adoção pela Comissão de proposta alterada Show procedure title
Leading service:
Direção-Geral da Investigação e da Inovação
Associated service:
DG III – Indústria
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Proposta de diretiva
Documents:
COM/1976/86/FINAL
CELEX number of the main document:
51976PC0086
10/03/1976: Envio ao Conselho de proposta alterada Show procedure title