13/05/2002: Envio ao Conselho Show procedure title
29/07/2002: Parecer favorável do Conselho Show procedure title
13/05/2002: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
Günter VERHEUGEN
Leading service:
Direção-Geral do Alargamento
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Consultivo da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
Addressee for optional consultation:
Parlamento Europeu
Legal basis:
11997E133 ; 11951K095 ; 11997E300
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Proposta de decisão
Documents:
SEC/2002/495/FINAL C5/2002/397
CELEX number of the main document:
52002SC0495(03)
28/09/2004: Decisão do Conselho de Associação Show procedure title
Documents:
JO L/2005/68/41
CELEX number of the main document:
22005D0208
30/08/2002: Corrigenda Show procedure title
17/12/2002: Parecer do PE em leitura única Show procedure title
Decision:
Aprovação sem alterações
Rapporteur:
Carlos WESTENDORP Y CABEZA
Documents:
A5/2002/414 JO C E/2004/31/81
CELEX number of the main document:
52002AP0599