Procedure 2011/0270/COD COM (2011) 609:
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece um Programa da União Europeia para a Mudança
e a Inovação Social
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
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European Commission
European Commission
European Parliament
European Parliament
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
Council of the European Union
Council of the European Union
European Committee of the Regions
European Committee of the Regions
Follow the steps of procedure 2011/0270/COD
Proposal
European Commission
European Commission
Adoção pela Comissão
Adoção pela Comissão
06/10/2011
Leading person:
László ANDOR
Leading service:
Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
Decision mode:
Procedimento de habilitação
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu
Addressee for optional consultation:
Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
TFUE/art 46 pt d, art 149, 153 par 2 pt a, art 175 par 3
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Type of file:
Proposta de regulamento
Documents:
COM/2011/609/FINAL IP/2011/1159 JO C/2011/335/10
CELEX number of the main document:
52011PC0609
Envio ao Parlamento Europeu
07/10/2011
Opinions
European Committee of the Regions
European Committee of the Regions
Parecer do Comité das Regiões
Parecer do Comité das Regiões
03/05/2012
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
Parecer do CESE
Parecer do CESE
22/02/2012
First reading
European Commission
European Commission
Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura
Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura
21/11/2013
Council of the European Union
Council of the European Union
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
21/06/2012
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
05/12/2013
European Parliament
European Parliament
Posição do PE em primeira leitura
Posição do PE em primeira leitura
21/11/2013
Parliamentary committee responsible
Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
Rapporteur
Jutta STEINRUCK
Parliamentary committee for opinion
Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros
Rapporteur
Barbara MATERA
Parliamentary committee for opinion
Comissão do Desenvolvimento Regional
Rapporteur
Tomasz Piotr PORĘBA
Parliamentary committee for opinion
Comissão dos Orçamentos
Rapporteur
Estelle GRELIER
Parliamentary committee for opinion
Comissão do Controlo Orçamental
Rapporteur
Jens GEIER
Parliamentary committee for opinion
Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
Rapporteur
Inês Cristina ZUBER
Parecer do PE em 1.ª leitura
Parecer do PE em 1.ª leitura
21/11/2013
Signature
European Parliament & Council of the European Union
European Parliament & Council of the European Union
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
11/12/2013
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
17/12/2013
Publicação no Jornal Oficial
Date of publication
20/12/2013
CELEX number of the main document:
32013R1296