Procedure 2011/0400/NLE COM (2011) 812:
Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO relativo ao Programa de Investigação e Formação da Comunidade Europeia da Energia Atómica
(2014-2018) que complementa o Horizonte 2020 - Programa-Quadro de Investigação e Inovação
Type: Processo não legislativo (NLE)
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Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
Council of the European Union
Council of the European Union
European Commission
European Commission
European Parliament
European Parliament
Court of Auditors
Court of Auditors
Follow the steps of procedure 2011/0400/NLE
Proposal
European Commission
European Commission
Envio ao Parlamento Europeu
03/12/2011
Adoção pela Comissão
Adoção pela Comissão
30/11/2011
Leading person:
Máire GEOGHEGAN-QUINN
Leading service:
Direção-Geral da Investigação e da Inovação
Decision mode:
Procedimento oral
Addressee:
1030 ; 1030
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Addressee for optional consultation:
Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
Traité/EURATOM/art 7 par 1
Procedure:
Processo não legislativo (NLE)
Type of file:
Proposta de regulamento
Documents:
COM/2011/812/FINAL CSST/2011/17936 IP/2011/1475 JO C/2012/102/16
CELEX number of the main document:
52011PC0812
Opinions
Court of Auditors
Court of Auditors
Parecer do Tribunal de Contas
Parecer do Tribunal de Contas
19/07/2012
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
Parecer do CESE
Parecer do CESE
28/03/2012
European Parliament
European Parliament
Parecer do PE em 1.ª leitura
Parecer do PE em 1.ª leitura
19/11/2013
European Commission
European Commission
Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura
Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura
19/11/2013
Decision:
Compromisso parcial
Negotiation
Council of the European Union
Council of the European Union
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
20/02/2012
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
31/05/2012
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
06/12/2011
Adoption
Council of the European Union
Council of the European Union
Adoção do ato legislativo
Adoção do ato legislativo
16/12/2013
Publicação no Jornal Oficial
Date of publication
20/12/2013
CELEX number of the main document:
32013R1314