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Document 32017R2396
Procedure 2016/0276/COD
COM (2016) 597: Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) n.º 1316/2013 e (UE) 2015/1017 no que se refere ao prolongamento da vigência do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e à introdução de melhorias técnicas nesse Fundo e na Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento
Completed (Adopted act: 32017R2396)
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
- Legal basis:
- Council of the European Union: 12016E175-P3 ; 12016E294 ; 12016E173 ; 12016E172 ; 12016E182-P1
Commission: 12016E294 ; 12016E173 ; 12016E175 ; 12016E182 ; 12016E172
European Parliament: 12016E175 ; 12016E173 ; 12016E182 ; 12016E172 ; ; 12016E175-P3 ; 12016E294 ; 12016E173 ; 12016E172 ; 12016E182-P1 - EuroVoc thesaurus:
- financiamento; fundo (UE); investimento
- Directory code:
- 10.30.20.00 Política económica e monetária e livre circulação de capitais / Política económica / Instrumentos de política económica
-
Council of the European Union
-
European Commission
-
Economic and Social Committee
-
European Parliament
-
Court of Auditors
-
European Committee of the Regions
/
Proposal
14/09/2016
- Leading person:
- Jyrki KATAINEN
- Leading service:
- Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for information:
- Tribunal de Contas Europeu ; Banco Europeu de Investimento
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu ; Os parlamentos nacionais
- Legal basis:
- 12016E294 ; 12016E173 ; 12016E175 ; 12016E182 ; 12016E172
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- COM/2016/597/FINAL
SWD/2016/297/FINAL
SWD/2016/298/FINAL - CELEX number of the main document:
- 52016SC0298 ; 52016PC0597 ; 52016SC0297
Opinions
07/12/2016
- Decision mode:
- Maioria
- Rapporteur:
- Wim VAN DE DONK
- Documents:
- CDR/2016/5690
JO C/2017/185/62 - CELEX number of the main document:
- 52016AR5690
15/12/2016
- Decision mode:
- Maioria
- Rapporteur:
- Alberto MAZZOLA
- Documents:
- CESE/2016/5518
JO C/2017/75/57 - CELEX number of the main document:
- 52016AE5518
First reading
20/12/2017
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 15642 2017 COR 1
16/09/2016
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 12201 2016 ADD 1
ST 12201 2016 ADD 2
ST 12201 2016 ADD 3
ST 12201 2016 INIT
07/11/2017
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 13847 2017 INIT
23/06/2017
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 10519 2017 INIT
24/11/2016
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 14667 2016 INIT
13/12/2017
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 15642 2017 INIT
17/11/2016
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 13994 2016 REV 1
12/12/2017
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- PE 58 2017 INIT
ST 15553 2017 ADD 1
ST 15553 2017 ADD 2
ST 15553 2017 INIT
10/11/2016
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 13994 2016 INIT
22/09/2016
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 12201 2016 REV 1 ADD 2
06/12/2017
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 15354 2017 ADD 1
ST 15354 2017 INIT
01/12/2016
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 14981 2016 INIT
12/12/2017
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 15826 2017 INIT
25/11/2016
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 14667 2016 REV 1
12/12/2017
- Parliamentary committee responsible
- Comissão Económica e Monetária; Comissão dos Orçamentos
- Rapporteur
- Udo BULLMANN; José Manuel FERNANDES
- Parliamentary committee for opinion
- Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
- Rapporteur
- Krzysztof HETMAN
- Parliamentary committee for opinion
- Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
- Rapporteur
- Eva KAILI
- Parliamentary committee for opinion
- Comissão do Controlo Orçamental
- Rapporteur
- Hannu TAKKULA
- Parliamentary committee for opinion
- Comissão do Desenvolvimento Regional
- Rapporteur
- Mercedes BRESSO
- Parliamentary committee for opinion
- Comissão dos Transportes e do Turismo
- Rapporteur
- Inés AYALA SENDER
- Legal basis:
- 12016E175 ; 12016E173 ; 12016E182 ; 12016E172 ;
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- P8_TA(2017)0478 (Textos aprovados)
P8_A(2017)0198 (Relatório)
EMPL_AD(2017)594189 (Parecer)
ITRE_AD(2017)597734 (Parecer)
CONT_AD(2017)599625 (Parecer)
REGI_AD(2017)595749 (Parecer)
TRAN_AD(2017)593810 (Parecer)
12/12/2017
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Udo BULLMANN ; José Manuel FERNANDES
- Documents:
- A8/2017/198
TA/2017/478/P8
IP/2017/5169
Signature
13/12/2017
- Legal basis:
- 12016E175-P3 ; 12016E294 ; 12016E173 ; 12016E172 ; 12016E182-P1
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- PE 58 2017 REV 1
- CELEX number of the main document:
- 32017R2396
Publicação no Jornal Oficial
- Date of publication
- 27/12/2017
- CELEX number of the main document:
- 32017R2396