Case T-176/19

DECISION

Title: Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 16 de dezembro de 2020. 3V Sigma SpA contra Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA). REACH — Avaliação de substâncias — Uvasorb HEB — Decisão da ECHA através da qual são pedidas informações complementares — Artigo 46.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 1907/2006 — Pedido com vista a identificar eventuais produtos de transformação ou degradação da substância — Proporcionalidade — Necessidade do estudo complementar pedido — Requisitos pertinentes e requisitos realistas — Temperatura do estudo — Erro manifesto de apreciação. Processo T-176/19.
ECLI identifier: ECLI:EU:T:2020:621
Defendant: Agência Europeia dos Produtos Químicos
Judge-Rapporteur: Reine
Type of procedure: Recurso de anulação - não fundamentado
Complementary documents:: Communication published in the Official Journal

Information

15/02/2021

Title: Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 16 de dezembro de 2020. 3V Sigma SpA contra Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA). REACH — Avaliação de substâncias — Uvasorb HEB — Decisão da ECHA através da qual são pedidas informações complementares — Artigo 46.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 1907/2006 — Pedido com vista a identificar eventuais produtos de transformação ou degradação da substância — Proporcionalidade — Necessidade do estudo complementar pedido — Requisitos pertinentes e requisitos realistas — Temperatura do estudo — Erro manifesto de apreciação. Processo T-176/19.
ECLI identifier: ECLI:EU:T:2020:621
Defendant: Agência Europeia dos Produtos Químicos
Judge-Rapporteur: Reine
Type of procedure: Recurso de anulação - não fundamentado

16/12/2020

Title: Processo T-176/19: Recurso interposto em 25 de março de 2019 — 3V Sigma/ECHA

20/05/2019