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Document 62020TN0274
Case T-274/20
General Court
Status: Closed
General Court
Status: Closed
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DECISION
- Title
- Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção alargada) de 15 de setembro de 2021. MHCS contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia que representa tonalidades da cor laranja — Motivo absoluto de recusa — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Exame oficioso dos factos — Artigo 95.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 — Natureza da marca — Marca de cor — Direito de ser ouvido — Artigo 94.° do Regulamento 2017/1001. Processo T-274/20.
- ECLI identifier
- ECLI:EU:T:2021:592
- Applicant
- Particular
- Defendant
- Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, Instituições e organismos da UE
- Judge-Rapporteur
- Spielmann
- Type of procedure
- Recurso de anulação - fundamentado
- Complementary documents:
08/11/2021
- Title
- Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção alargada) de 15 de setembro de 2021. MHCS contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia que representa tonalidades da cor laranja — Motivo absoluto de recusa — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Exame oficioso dos factos — Artigo 95.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 — Natureza da marca — Marca de cor — Direito de ser ouvido — Artigo 94.° do Regulamento 2017/1001. Processo T-274/20.
- ECLI identifier
- ECLI:EU:T:2021:592
- Applicant
- Particular
- Defendant
- Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, Instituições e organismos da UE
- Judge-Rapporteur
- Spielmann
- Type of procedure
- Recurso de anulação - fundamentado
15/09/2021
CASE BROUGHT
- Title
- Processo T-274/20: Recurso interposto em 11 de maio de 2020 — MHCS v EUIPO — Lidl Stiftung (Tonalidades da cor laranja)
27/07/2020