Υπόθεση C-395/18

ΑΠΌΦΑΣΗ

Τίτλος: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 30 de janeiro de 2020. Tim SpA - Direzione e coordinamento Vivendi SA contra Consip SpA e Ministero dell'Economia e delle Finanze. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale amministrativo regionale per il Lazio. Reenvio prejudicial — Adjudicação de contratos públicos de fornecimento, de obras ou de serviços — Diretiva 2014/24/UE — Artigo 18.o, n.o 2 — Artigo 57.o, n.o 4 — Motivos de exclusão facultativos — Motivo de exclusão que afeta um subcontratante mencionado na proposta do operador económico — Incumprimento pelo subcontratante das obrigações em matéria ambiental, social e laboral — Regulamentação nacional que prevê a exclusão automática do operador económico por esse incumprimento. Processo C-395/18.
Αναγνωριστικό ECLI: ECLI:EU:C:2020:58
Εισηγητής: Vajda
Διαδικασία: Recurso prejudicial
Συμπληρωματικά έγγραφα:: Ανακοίνωση που έχει δημοσιευτεί στην Επίσημη Εφημερίδα

Summary [el]

30/01/2020

Τίτλος: Conclusões do advogado-geral M. Campos Sánchez-Bordona apresentadas em 11 de julho de 2019. Tim SpA - Direzione e coordinamento Vivendi SA contra Consip SpA e Ministero dell'Economia e delle Finanze. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale amministrativo regionale per il Lazio. Reenvio prejudicial — Adjudicação de contratos públicos de fornecimento, de obras ou de serviços — Diretiva 2014/24/UE — Artigo 18.o, n.o 2 — Artigo 57.o, n.o 4 — Motivos de exclusão facultativos — Motivo de exclusão que afeta um subcontratante mencionado na proposta do operador económico — Incumprimento pelo subcontratante das obrigações em matéria ambiental, social e laboral — Regulamentação nacional que prevê a exclusão automática do operador económico por esse incumprimento. Processo C-395/18.
Αναγνωριστικό ECLI: ECLI:EU:C:2019:595
Γενικός εισαγγελέας: Campos Sánchez-Bordona

11/07/2019

Τίτλος: Processo C-395/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio (Itália) em 14 de junho de 2018 — Tim SpA — Direzione e coordinamento Vivendi SA/Consip SpA, Ministero dell’Economia e delle Finanze

27/08/2018