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Document 62014CJ0381
Case C-381/14, C-385/14
Court of Justice
Status: Closed
Court of Justice
Status: Closed
/
DECISION
- Title
- Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 14 de abril de 2016. Jorge Sales Sinués e Youssouf Drame Ba contra Caixabank SA e Catalunya Caixa SA (Catalunya Banc SA). Pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Juzgado de lo Mercantil n.° 9 de Barcelona. Reenvio prejudicial — Diretiva 93/13/CEE — Contratos celebrados entre profissionais e consumidores — Contratos de mútuo hipotecário — Cláusula de taxa mínima — Exame da cláusula com vista à declaração da sua invalidade — Processo coletivo — Ação inibitória — Suspensão do processo individual com o mesmo objeto. Processos apensos C-381/14 e C-385/14.
- ECLI identifier
- ECLI:EU:C:2016:252
- Judge-Rapporteur
- Levits
- Type of procedure
- Recurso prejudicial
14/04/2016
PROCEEDINGS
- Title
- Conclusões do advogado-geral M. Szpunar apresentadas em 14 de janeiro de 2016.
- ECLI identifier
- ECLI:EU:C:2016:15
- Advocate General
- Szpunar
14/01/2016