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Document 62014CJ0498
Case C-498/14 PPU
Court of Justice
Status: Closed
Court of Justice
Status: Closed
/
DECISION
- Title
- Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 9 de janeiro de 2015. RG contra SF. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela cour d'appel de Bruxelles. Reenvio prejudicial ― Tramitação prejudicial urgente ― Cooperação judiciária em matéria civil ― Competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental ― Rapto de criança ― Regulamento (CE) n.° 2201/2003 ― Artigo 11.°, n.os 7 e 8. Processo C-498/14 PPU.
- ECLI identifier
- ECLI:EU:C:2015:3
- Judge-Rapporteur
- Bay Larsen
- Type of procedure
- Reenvio prejudicial - Tramitação urgente
09/01/2015
PROCEEDINGS
- Title
- Tomada de posição do advogado-geral N. Jääskinen apresentada em 16 de dezembro de 2014.
- ECLI identifier
- ECLI:EU:C:2014:2484
- Advocate General
- Jääskinen
16/12/2014