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Document 62022CC0298
Case C-298/22
C-298/22
Court of Justice
Status: In progress
C-298/22
Court of Justice
Status: In progress
/
DECISION
- Title
- Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 29 de julho de 2024. Banco BPN/BIC Português, SA e o. contra Autoridade da Concorrência. Reenvio prejudicial — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Infração à concorrência — Proibição de acordos, decisões e práticas concertadas — Artigo 101.° TFUE — Acordos entre empresas — Restrição da concorrência por objeto — Troca de informações entre instituições de crédito — Informações sobre as condições comerciais e os valores de produção — Informações estratégicas. Processo C-298/22.
- ECLI identifier
- ECLI:EU:C:2024:638
- Complementary documents:
29/07/2024
PROCEEDINGS
- Title
- Conclusões do advogado-geral A. Rantos apresentadas em 5 de outubro de 2023. Banco BPN/BIC Português, SA e o. contra Autoridade da Concorrência. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão. Reenvio prejudicial — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Infração à concorrência — Proibição de acordos, decisões e práticas concertadas — Artigo 101.° TFUE — Acordos entre empresas — Restrição da concorrência por objeto ‑ Troca de informações entre instituições de crédito — Informações sobre as condições comerciais e os valores de produção — Informações estratégicas. Processo C-298/22.
- ECLI identifier
- ECLI:EU:C:2023:738
- Advocate General
- Rantos
05/10/2023