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Document 62021CJ0558
Case C-558/21 P
C-558/21 P
Court of Justice
Status: In progress
Case on which the appeal is based: 62018TJ0226
C-558/21 P
Court of Justice
Status: In progress
Case on which the appeal is based: 62018TJ0226
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DECISION
- Title
- Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 9 de novembro de 2023. Global Silicones Council e o. contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (Regulamento REACH) — Registo, avaliação e autorização das substâncias químicas, bem como restrições aplicáveis a essas substâncias — Anexo XVII — Atualização — Restrições aplicáveis ao fabrico, à colocação no mercado e à utilização de certas substâncias perigosas e de certas misturas e artigos perigosos — Restrições no que respeita ao octametilciclotetrassiloxano (D4) e ao decametilciclopentassiloxano (D5) — Substâncias persistentes, bioacumuláveis e tóxicas — Substâncias muito persistentes e muito bioacumuláveis — Riscos inaceitáveis. Processo C-558/21 P.
- ECLI identifier
- ECLI:EU:C:2023:839
- Applicant
- Particular
- Defendant
- Comissão Europeia, Instituições e organismos da UE
- Judge-Rapporteur
- Spineanu-Matei
- Type of procedure
- Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - não fundamentado,Recurso de anulação,Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - não admissível
09/11/2023
PROCEEDINGS
- Title
- Conclusões da advogada-geral J. Kokott apresentadas em 20 de abril de 2023. Global Silicones Council e o. contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (Regulamento REACH) — Registo, avaliação e autorização das substâncias químicas, bem como restrições aplicáveis a essas substâncias — Anexo XVII — Atualização — Restrições aplicáveis ao fabrico, à colocação no mercado e à utilização de certas substâncias perigosas e de certas misturas e artigos perigosos — Restrições no que respeita ao octametilciclotetrassiloxano (D4) e ao decametilciclopentassiloxano (D5) — Substâncias persistentes, bioacumuláveis e tóxicas — Substâncias muito persistentes e muito bioacumuláveis — Riscos inaceitáveis. Processo C-558/21 P.
- ECLI identifier
- ECLI:EU:C:2023:320
- Advocate General
- Kokott
20/04/2023