Case T-526/20

DECISION

Title: Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 14 de dezembro de 2022. Devin EAD contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia DEVIN — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Nome geográfico — Inexistência de contrariedade à ordem pública — Inexistência de marca suscetível de enganar o público — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas c), f) e g), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alíneas c), f) e g), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Aquisição de caráter distintivo pela utilização — Artigo 7.°, n.° 3, e artigo 52.°, n.° 2, do Regulamento n.° 207/2009 (atuais artigo 7.°, n.° 3, e artigo 59.°, n.° 2, do Regulamento 2017/1001) — Recurso subordinado. Processo T-526/20.
ECLI identifier: ECLI:EU:T:2022:816
Applicant: Particular
Defendant: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, Instituições e organismos da UE
Judge-Rapporteur: Perišin
Type of procedure: Recurso de anulação - fundamentado
Complementary documents:: Communication published in the Official Journal

Information

20/02/2023

Title: Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 14 de dezembro de 2022. Devin EAD contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia DEVIN — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Nome geográfico — Inexistência de contrariedade à ordem pública — Inexistência de marca suscetível de enganar o público — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas c), f) e g), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alíneas c), f) e g), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Aquisição de caráter distintivo pela utilização — Artigo 7.°, n.° 3, e artigo 52.°, n.° 2, do Regulamento n.° 207/2009 (atuais artigo 7.°, n.° 3, e artigo 59.°, n.° 2, do Regulamento 2017/1001) — Recurso subordinado. Processo T-526/20.
ECLI identifier: ECLI:EU:T:2022:816
Applicant: Particular
Defendant: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, Instituições e organismos da UE
Judge-Rapporteur: Perišin
Type of procedure: Recurso de anulação - fundamentado

14/12/2022

Title: Processo T-526/20: Recurso interposto em 12 de agosto de 2020 — Devin/EUIPO — Haskovo Chamber of Commerce and Industry (DEVIN)

12/10/2020