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Document 62020TN0483
Case T-483/20
T-483/20
General Court
Status: Closed
T-483/20
General Court
Status: Closed
/
DECISION
- Title
- Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 19 de janeiro de 2022. Tecnica Group SpA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca tridimensional da União Europeia — Forma de uma bota — Declaração de nulidade parcial — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Decisões de tribunais de marcas da União Europeia que se pronunciam sobre uma ação declarativa de não contrafação — Força de caso julgado. Processo T-483/20.
- ECLI identifier
- ECLI:EU:T:2022:11
- Applicant
- Particular
- Defendant
- Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, Instituições e organismos da UE
- Judge-Rapporteur
- Tomljenović
- Type of procedure
- Recurso de anulação - não fundamentado
- Complementary documents:
14/03/2022
- Title
- Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 19 de janeiro de 2022. Tecnica Group SpA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca tridimensional da União Europeia — Forma de uma bota — Declaração de nulidade parcial — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Decisões de tribunais de marcas da União Europeia que se pronunciam sobre uma ação declarativa de não contrafação — Força de caso julgado. Processo T-483/20.
- ECLI identifier
- ECLI:EU:T:2022:11
- Applicant
- Particular
- Defendant
- Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, Instituições e organismos da UE
- Judge-Rapporteur
- Tomljenović
- Type of procedure
- Recurso de anulação - não fundamentado
19/01/2022
CASE BROUGHT
- Title
- Processo T-483/20: Recurso interposto em 31 de julho de 2020 — Tecnica Group/EUIPO — Zeitneu (Forma de uma bota)
28/09/2020