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Document 62020TJ0762
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DECISION
- Title
- Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção alargada) de 21 de fevereiro de 2024. Sinopec Chongqing SVW Chemical Co. Ltd e o. contra Comissão Europeia. Dumping — Importações de determinados poli(álcoois vinílicos) originários da China — Direito antidumping definitivo — Regulamento de Execução (UE) 2020/1336 — Cálculo do valor normal — Distorções importantes no país exportador — Artigo 2.°, n.° 6‑A, do Regulamento (UE) 2016/1036 — Direito da OMC — Princípio da interpretação conforme — Ajustamentos — IVA não reembolsável — Funções semelhantes às de um agente que trabalha em regime de comissão — Comparação equitativa entre o preço de exportação e o valor normal — Ónus da prova — Artigo 2.°, n.° 10, alíneas b) e i), do Regulamento (UE) 2016/1036 — Não colaboração — Dados disponíveis — Artigo 18.° do Regulamento 2016/1036 — Dupla aplicação — Aplicação penalizadora — Processos de produção diferentes — Subcotação dos preços — Segmentos de mercado — Método dos números de controlo do produto — Artigo 3.°, n.os 2 e 3, do Regulamento 2016/1036 — Direitos de defesa — Tratamento confidencial — Artigos 19.° e 20.° do Regulamento 2016/1036. Processo T-762/20.
- ECLI identifier
- ECLI:EU:T:2024:113
- Applicant
- Particular
- Defendant
- Comissão Europeia, Instituições e organismos da UE
- Judge-Rapporteur
- Truchot
- Type of procedure
- Recurso de anulação - fundamentado,Recurso de anulação - não fundamentado
- Complementary documents:
21/02/2024