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Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção alargada) de 14 de setembro de 2022. Pollinis France contra Comissão Europeia. Acesso
aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano
e Animal — Documento de orientação da EFSA relativo à avaliação dos riscos dos produtos fitofarmacêuticos para as abelhas
— Posições individuais dos Estados‑Membros — Recusa de acesso — Artigo 4.o n.o 3, do Regulamento n.o 1049/2001 — Exceção relativa
à proteção do processo decisório. Processos apensos T-371/20 e T-554/20.
ECLI identifier
ECLI:EU:T:2022:556
Applicant
Particular
Defendant
Comissão Europeia, Instituições e organismos da UE