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Document 62020CJ0334
Case C-334/20
C-334/20
Court of Justice
Status: Closed
C-334/20
Court of Justice
Status: Closed
/
DECISION
- Title
- Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 25 de novembro de 2021. Amper Metal Kft contra Nemzeti Adó- és Vámhivatal Fellebbviteli Igazgatósága. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Veszprémi Törvényszék. Reenvio prejudicial — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 2.o — Operação sujeita ao IVA — Conceito — Artigo 168.o, alínea a), e artigo 176.o — Direito a dedução do IVA pago a montante — Recusa — Serviços publicitários qualificados de excessivamente onerosos e de inúteis pela Administração Fiscal — Falta de volume de negócios gerado em proveito do sujeito passivo. Processo C-334/20.
- ECLI identifier
- ECLI:EU:C:2021:961
- Judge-Rapporteur
- von Danwitz
- Type of procedure
- Recurso prejudicial
- Complementary documents:
25/11/2021
CASE BROUGHT
- Title
- Processo C-334/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Veszprémi Törvényszék (Hungria) em 23 de julho de 2020 — Amper Metal Kft./Nemzeti Adó- és Vámhivatal Fellebbviteli Igazgatósága
07/12/2020