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Document 62020CA0596
Case C-596/20
C-596/20
Court of Justice
Status: In progress
C-596/20
Court of Justice
Status: In progress
/
DECISION
- Title
- Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 16 de junho de 2022. DuoDecad Kft. contra Nemzeti Adó- és Vámhivatal Fellebbviteli Igazgatósága. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Törvényszék. Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigos 2.o, 24.o e 43.o — Lugar da prestação de serviços — Serviços de apoio técnico prestados a uma sociedade estabelecida noutro Estado‑Membro — Abuso de direito — Apreciação dos factos — Incompetência. Processo C-596/20.
- ECLI identifier
- ECLI:EU:C:2022:474
- Judge-Rapporteur
- Jarukaitis
- Type of procedure
- Recurso prejudicial - não admissível
- Complementary documents:
16/06/2022
PROCEEDINGS
- Title
- Conclusões da advogada-geral J. Kokott apresentadas em 10 de fevereiro de 2022. DuoDecad Kft. contra Nemzeti Adó- és Vámhivatal Fellebbviteli Igazgatósága. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Törvényszék. Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigos 2.o, 24.o e 43.o — Lugar da prestação de serviços — Serviços de apoio técnico prestados a uma sociedade estabelecida noutro Estado‑Membro — Abuso de direito — Apreciação dos factos — Incompetência. Processo C-596/20.
- ECLI identifier
- ECLI:EU:C:2022:91
- Advocate General
- Kokott
10/02/2022
CASE BROUGHT
- Title
- Processo C-596/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Törvényszék (Hungria) em 12 de novembro de 2020 — DuoDecad Kft./Nemzeti Adó- és Vámhivatal Fellebbviteli Igazgatósága
01/02/2021