Case C-587/20

DECISION

Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 2 de junho de 2022. Ligebehandlingsnævnet agissant pour A contra HK/Danmark e HK/Privat. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Østre Landsret. Reenvio prejudicial — Política social — Igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional — Proibição de discriminação baseada na idade — Diretiva 2000/78/CE — Artigo 3.°, n.° 1, alíneas a) e d) — Âmbito de aplicação — Cargo de presidente eleito de uma organização de trabalhadores — Estatutos dessa organização que preveem que apenas podem ser eleitos presidente os membros que, no dia da eleição, não tenham atingido 60 ou 61 anos de idade. Processo C-587/20.
ECLI identifier: ECLI:EU:C:2022:419
Judge-Rapporteur: Biltgen
Type of procedure: Recurso prejudicial
Complementary documents:: Communication published in the Official Journal

Abstract

02/06/2022

Title: Conclusões do advogado-geral J. Richard de la Tour apresentadas em 13 de janeiro de 2022. Ligebehandlingsnævnet agissant pour A contra HK/Danmark e HK/Privat. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Østre Landsret. Reenvio prejudicial — Política social — Igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional — Proibição de discriminação baseada na idade — Diretiva 2000/78/CE — Artigo 3.°, n.° 1, alíneas a) e d) — Âmbito de aplicação — Cargo de presidente eleito de uma organização de trabalhadores — Estatutos dessa organização que preveem que apenas podem ser eleitos presidente os membros que, no dia da eleição, não tenham atingido 60 ou 61 anos de idade. Processo C-587/20.
ECLI identifier: ECLI:EU:C:2022:29
Advocate General: Richard de la Tour

13/01/2022

Title: Processo C-587/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Østre Landsret (Dinamarca) em 9 de novembro de 2020 — Ligebehandlingsnævnet como representante de A / HK/Dinamarca e HK/Privat

08/02/2021