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Document 62019TN0855
Case T-855/19
General Court
Status: Closed
General Court
Status: Closed
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DECISION
- Title
- Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 2 de junho de 2021. Franz Schröder GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa MONTANA — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Direito de audiência — Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 — Exame oficioso dos factos — Admissão de provas apresentadas pela primeira vez na Câmara de Recurso — Artigo 95.°, n.os 1 e 2, do Regulamento 2017/1001. Processo T-855/19.
- ECLI identifier
- ECLI:EU:T:2021:310
- Applicant
- Particular
- Defendant
- Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, Instituições e organismos da UE
- Judge-Rapporteur
- De Baere
- Type of procedure
- Recurso de anulação - não fundamentado
- Complementary documents:
12/07/2021
- Title
- Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 2 de junho de 2021. Franz Schröder GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa MONTANA — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Direito de audiência — Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 — Exame oficioso dos factos — Admissão de provas apresentadas pela primeira vez na Câmara de Recurso — Artigo 95.°, n.os 1 e 2, do Regulamento 2017/1001. Processo T-855/19.
- ECLI identifier
- ECLI:EU:T:2021:310
- Applicant
- Particular
- Defendant
- Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, Instituições e organismos da UE
- Judge-Rapporteur
- De Baere
- Type of procedure
- Recurso de anulação - não fundamentado
02/06/2021
CASE BROUGHT
- Title
- Processo T-855/19: Recurso interposto em 17 de dezembro de 2019 – Franz Schröder/EUIPO - RDS Design (MONTANA)
17/02/2020