Case T-640/19

DECISION

Title: Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 14 de julho de 2020. Sasol Germany GmbH e o. contra Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA). Recurso de anulação — REACH — Substâncias que suscitam elevada preocupação — Estabelecimento de uma lista de substâncias candidatas para eventual inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.° 1907/2006 — Decisão que identifica o 4‑terc‑butilfenol como substância que preenche os critérios previstos para a inclusão na lista — Exceção de inadmissibilidade — Ato não suscetível de recurso — Ato de mera execução — Falta de interesse em agir — Inadmissibilidade. Processo T-640/19.
ECLI identifier: ECLI:EU:T:2020:336
Defendant: Agência Europeia dos Produtos Químicos
Judge-Rapporteur: Laitenberger
Type of procedure: Recurso de anulação - não admissível
Complementary documents:: Communication published in the Official Journal

Information

19/10/2020

Title: Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 14 de julho de 2020. Sasol Germany GmbH e o. contra Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA). Recurso de anulação — REACH — Substâncias que suscitam elevada preocupação — Estabelecimento de uma lista de substâncias candidatas para eventual inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.° 1907/2006 — Decisão que identifica o 4‑terc‑butilfenol como substância que preenche os critérios previstos para a inclusão na lista — Exceção de inadmissibilidade — Ato não suscetível de recurso — Ato de mera execução — Falta de interesse em agir — Inadmissibilidade. Processo T-640/19.
ECLI identifier: ECLI:EU:T:2020:336
Defendant: Agência Europeia dos Produtos Químicos
Judge-Rapporteur: Laitenberger
Type of procedure: Recurso de anulação - não admissível

14/07/2020

Title: Processo T-640/19: Recurso interposto em 25 de setembro de 2019 – Sasol Germany e o./ECHA

02/12/2019