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Document 62019TN0045
Case T-45/19
General Court
Status: Closed
General Court
Status: Closed
/
DECISION
- Title
- Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 5 de maio de 2021. Acron PAO e o. contra Comissão Europeia. Dumping — Importações de nitrato de amónio originário da Rússia — Pedido de reexame intercalar parcial — Encerramento do reexame intercalar parcial — Inexistência de alteração de circunstâncias — Erro de apreciação — Dever de fundamentação — Direitos de defesa. Processo T-45/19.
- ECLI identifier
- ECLI:EU:T:2021:238
- Applicant
- Particular
- Defendant
- Comissão Europeia, Instituições e organismos da UE
- Judge-Rapporteur
- Öberg
- Type of procedure
- Recurso de anulação - não fundamentado
- Complementary documents:
21/06/2021
- Title
- Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 5 de maio de 2021. Acron PAO e o. contra Comissão Europeia. Dumping — Importações de nitrato de amónio originário da Rússia — Pedido de reexame intercalar parcial — Encerramento do reexame intercalar parcial — Inexistência de alteração de circunstâncias — Erro de apreciação — Dever de fundamentação — Direitos de defesa. Processo T-45/19.
- ECLI identifier
- ECLI:EU:T:2021:238
- Applicant
- Particular
- Defendant
- Comissão Europeia, Instituições e organismos da UE
- Judge-Rapporteur
- Öberg
- Type of procedure
- Recurso de anulação - não fundamentado
05/05/2021
CASE BROUGHT
- Title
- Processo T-45/19: Recurso interposto em 24 de janeiro de 2019 — Acron e o./Comissão
01/04/2019