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Document 62019CA0015
Case C-15/19
Court of Justice
Status: In progress
Court of Justice
Status: In progress
/
DECISION
- Title
- Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 14 de maio de 2020. A.m.a. – Azienda Municipale Ambiente SpA contra Consorzio Laziale Rifiuti – Co.La.Ri. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione. Reenvio prejudicial — Ambiente — Resíduos — Diretiva 1999/31/CE — Aterros existentes — Período de manutenção do aterro após o encerramento — Prolongamento — Custos da deposição de resíduos em aterros — Princípio do poluidor‑pagador — Aplicação da diretiva no tempo. Processo C-15/19.
- ECLI identifier
- ECLI:EU:C:2020:371
- Judge-Rapporteur
- Arabadjiev
- Type of procedure
- Recurso prejudicial
- Complementary documents:
14/05/2020
PROCEEDINGS
- Title
- Conclusões da advogada-geral J. Kokott apresentadas em 16 de janeiro de 2020. A.m.a. – Azienda Municipale Ambiente SpA contra Consorzio Laziale Rifiuti – Co.La.Ri. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione. Reenvio prejudicial — Ambiente — Resíduos — Diretiva 1999/31/CE — Aterros existentes — Período de manutenção do aterro após o encerramento — Prolongamento — Custos da deposição de resíduos em aterros — Princípio do poluidor‑pagador — Aplicação da diretiva no tempo. Processo C-15/19.
- ECLI identifier
- ECLI:EU:C:2020:10
- Advocate General
- Kokott
16/01/2020
CASE BROUGHT
- Title
- Processo C-15/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione (Itália) em 10 de janeiro de 2019 — A.m.a. — Azienda Municipale Ambiente SpA/Consorzio Laziale Rifiuti — Co.La.Ri.
13/05/2019