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Document 62018TN0104(01)
Case T-104/18
General Court
Status: Closed
General Court
Status: Closed
/
DECISION
- Title
- Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 20 de maio de 2019. Fundación Tecnalia Research & Innovation contra Agência Executiva para a Investigação. Cláusula compromissória — Convenção de subvenção celebrada no âmbito do Sétimo Programa‑Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) — Desenvolvimento de um sistema de controlo do processo e da qualidade no setor da produção industrial de alimentos — Projeto Food‑Watch — Sobreposição do projeto com outro projeto financiado a título do mesmo programa — Obrigações de informação que impendem sobre os beneficiários — Decisão de exigir o reembolso da contribuição financeira paga em execução da convenção de subvenção. Processo T-104/18.
- ECLI identifier
- ECLI:EU:T:2019:345
- Defendant
- Agência de Execução Europeia da Investigação
- Judge-Rapporteur
- Spielmann
- Type of procedure
- Cláusula compromissória - não fundamentado
- Complementary documents:
08/07/2019
- Title
- Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 20 de maio de 2019. Fundación Tecnalia Research & Innovation contra Agência Executiva para a Investigação. Cláusula compromissória — Convenção de subvenção celebrada no âmbito do Sétimo Programa‑Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) — Desenvolvimento de um sistema de controlo do processo e da qualidade no setor da produção industrial de alimentos — Projeto Food‑Watch — Sobreposição do projeto com outro projeto financiado a título do mesmo programa — Obrigações de informação que impendem sobre os beneficiários — Decisão de exigir o reembolso da contribuição financeira paga em execução da convenção de subvenção. Processo T-104/18.
- ECLI identifier
- ECLI:EU:T:2019:345
- Defendant
- Agência de Execução Europeia da Investigação
- Judge-Rapporteur
- Spielmann
- Type of procedure
- Cláusula compromissória - não fundamentado
20/05/2019
CASE BROUGHT
- Title
- Processo T-104/18: Recurso interposto em 22 de fevereiro de 2018 — Fundación Tecnalia Research & Innovation/REA
23/04/2018
- Title
- Processo T-104/18: Recurso interposto em 22 de fevereiro de 2018 — Fundación Tecnalia Research & Innovation/REA
16/04/2018