Case C-693/18

DECISION

Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 17 de dezembro de 2020. CLCV e o. (Dispositivo manipulador em motor diesel). Pedido de decisão prejudicial apresentado por juízes de instrução do tribunal de grande instance de Paris. Reenvio prejudicial — Aproximação das legislações — Regulamento (CE) n.o 715/2007 — Artigo 3.o, ponto 10 — Artigo 5.o, n.o 2 — Dispositivo manipulador — Veículos a motor — Motores diesel — Emissão de poluentes — Programa que atua sobre o calculador do controlo motor — Tecnologias e estratégias que permitem limitar a produção das emissões de poluentes. Processo C-693/18.
ECLI identifier: ECLI:EU:C:2020:1040
Judge-Rapporteur: Xuereb
Type of procedure: Recurso prejudicial
Complementary documents:: Communication published in the Official Journal

17/12/2020

Title: Conclusões da advogada-geral E. Sharpston apresentadas em 30 de abril de 2020. CLCV e o. (Dispositivo manipulador em motor diesel). Pedido de decisão prejudicial apresentado por juízes de instrução do tribunal de grande instance de Paris. Reenvio prejudicial — Aproximação das legislações — Regulamento (CE) n.o 715/2007 — Artigo 3.o, ponto 10 — Artigo 5.o, n.o 2 — Dispositivo manipulador — Veículos a motor — Motores diesel — Emissão de poluentes — Programa que atua sobre o calculador do controlo motor — Tecnologias e estratégias que permitem limitar a produção das emissões de poluentes. Processo C-693/18.
ECLI identifier: ECLI:EU:C:2020:323
Advocate General: Sharpston,Rantos

30/04/2020

Title: Processo C-693/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juge d’instruction du tribunal de grande instance de Paris (França) em 29 de outubro de 2018 — Procureur de la République/X

04/03/2019