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Document 62018CJ0818
Case C-818/18 P, C-6/19 P
Court of Justice
Status: Closed
Court of Justice
Status: Closed
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DECISION
- Title
- Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 3 de junho de 2021. The Yokohama Rubber Co. Ltd e Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) contra Pirelli Tyre SpA. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa ou de nulidade do registo — Sinal constituído exclusivamente pela forma do produto necessária para a obtenção de um resultado técnico — Regulamento (CE) n.° 40/94 — Artigo 7.°, n.° 1, alínea e), ii) — Sinal constituído por uma forma que não representa uma parte significativa do produto. Processos apensos C-818/18 P e C-6/19 P.
- ECLI identifier
- ECLI:EU:C:2021:431
- Applicant
- Particular
- Defendant
- Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, Instituições e organismos da UE
- Judge-Rapporteur
- Piçarra
- Type of procedure
- Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - não admissível,Recurso de anulação,Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - fundamentado
03/06/2021