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Document 62018CJ0573
Case C-573/18, C-574/18
Court of Justice
Status: Closed
Court of Justice
Status: Closed
/
DECISION
- Title
- Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 9 de outubro de 2019. C GmbH & Co. KG e C-eG contra Finanzamt Z. Pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Bundesfinanzhof. Reenvio prejudicial — Sexta Diretiva 77/388/CEE — Artigo 11.o, A, n.o 1, alínea a) — Matéria coletável — Subvenção diretamente ligada ao preço — Regulamento (CE) n.o 2200/96 — Artigo 11.o, n.o 1, e artigo 15.o — Organização de produtores agrícolas que constituíram um fundo operacional — Entregas efetuadas pela organização de produtores aos seus membros mediante pagamentos que não cobrem a totalidade do preço de compra — Financiamento suplementar pago pelo fundo operacional. Processos apensos C-573/18 e C-574/18.
- ECLI identifier
- ECLI:EU:C:2019:847
- Judge-Rapporteur
- Jarukaitis
- Type of procedure
- Recurso prejudicial
09/10/2019