Case C-458/18

DECISION

Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 2 de abril de 2020. «GVC Services (Bulgaria)» EOOD contra Direktor na Direktsia «Obzhalvane i danachno-osiguritelna praktika» – Sofia. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad Sofia-grad. Reenvio prejudicial — Regime fiscal comum aplicável às sociedades‑mães e filiais de Estados‑Membros diferentes — Diretiva 2011/96/EU — Artigo 2.o, alínea a), i) e iii), e anexo I, parte A, alínea ab), e parte B, último travessão — Conceitos de “sociedades constituídas nos termos do direito do Reino Unido” e da “corporation tax no Reino Unido” — Sociedades registadas em Gibraltar e sujeitas aí a imposto sobre as sociedades. Processo C-458/18.
ECLI identifier: ECLI:EU:C:2020:266
Judge-Rapporteur: Ilešič
Type of procedure: Recurso prejudicial
Complementary documents:: Communication published in the Official Journal

02/04/2020

Title: Conclusões do advogado-geral G. Hogan apresentadas em 24 de outubro de 2019. «GVC Services (Bulgaria)» EOOD contra Direktor na Direktsia «Obzhalvane i danachno-osiguritelna praktika» – Sofia. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad Sofia-grad. Reenvio prejudicial — Regime fiscal comum aplicável às sociedades‑mães e filiais de Estados‑Membros diferentes — Diretiva 2011/96/EU — Artigo 2.o, alínea a), i) e iii), e anexo I, parte A, alínea ab), e parte B, último travessão — Conceitos de “sociedades constituídas nos termos do direito do Reino Unido” e da “corporation tax no Reino Unido” — Sociedades registadas em Gibraltar e sujeitas aí a imposto sobre as sociedades. Processo C-458/18.
ECLI identifier: ECLI:EU:C:2019:897
Advocate General: Hogan

24/10/2019

Title: Processo C-458/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad Sofia-grad (Bulgária) em 12 de julho de 2018 — «GVC Services (Bulgaria)» EOOD / Direktor na Direktsia «Obzhalvane i danachno-osiguritelna praktika» Sofia

24/09/2018