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Document 62017TA0765
Case T-765/17
General Court
Status: Closed
General Court
Status: Closed
/
DECISION
- Title
- Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 11 de abril de 2019. Kiku GmbH contra Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV). Variedades vegetais — Processo de declaração de nulidade — Variedade de maçãs Pinova — Indeferimento do pedido de declaração de nulidade — Novidade da variedade — Artigo 10.° do Regulamento (CE) n.° 2100/94 — Ónus da prova — Artigo 76.° do Regulamento n.° 2100/94 — Investigação oficiosa dos factos pelo ICVV. Processo T-765/17.
- ECLI identifier
- ECLI:EU:T:2019:244
- Applicant
- Particular
- Defendant
- Instituto Comunitário das Variedades Vegetais, Instituições e organismos da UE
- Judge-Rapporteur
- Spielmann
- Type of procedure
- Recurso de anulação - não fundamentado
- Complementary documents:
03/06/2019
- Title
- Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 11 de abril de 2019. Kiku GmbH contra Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV). Variedades vegetais — Processo de declaração de nulidade — Variedade de maçãs Pinova — Indeferimento do pedido de declaração de nulidade — Novidade da variedade — Artigo 10.° do Regulamento (CE) n.° 2100/94 — Ónus da prova — Artigo 76.° do Regulamento n.° 2100/94 — Investigação oficiosa dos factos pelo ICVV. Processo T-765/17.
- ECLI identifier
- ECLI:EU:T:2019:244
- Applicant
- Particular
- Defendant
- Instituto Comunitário das Variedades Vegetais, Instituições e organismos da UE
- Judge-Rapporteur
- Spielmann
- Type of procedure
- Recurso de anulação - não fundamentado
11/04/2019
CASE BROUGHT
- Title
- Processo T-765/17: Recurso interposto em 23 de novembro de 2017 — Kiku/ICVV — Sächsisches Landesamt für Umwelt, Landwirtschaft und Geologie (Pinova)
22/01/2018