Case T-163/17

DECISION

Title: Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 31 de maio de 2018. Consorzio di garanzia dell'olio extra vergine di oliva di qualità contra Comissão Europeia. Responsabilidade extracontratual — Campanhas simultâneas de promoção do azeite em países terceiros, uma, financiada pelo FEAGA e destinada à promoção do azeite de origem europeia, e a outra, financiada pelo FEDER, destinada à promoção do azeite de origem espanhola — Falta de coordenação entre os serviços da Comissão encarregados da gestão dos dois programas — Dano material — Perda do mercado e Lucros cessantes — Dano moral — Prejuízo da imagem comercial. Processo T-163/17.
ECLI identifier: ECLI:EU:T:2018:318
Applicant: Particular
Defendant: Comissão Europeia, Instituições e organismos da UE
Judge-Rapporteur: Perillo
Type of procedure: Ação fundada em responsabilidade - não fundamentada
Complementary documents:: Communication published in the Official Journal

Information

16/07/2018

Title: Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 31 de maio de 2018. Consorzio di garanzia dell'olio extra vergine di oliva di qualità contra Comissão Europeia. Responsabilidade extracontratual — Campanhas simultâneas de promoção do azeite em países terceiros, uma, financiada pelo FEAGA e destinada à promoção do azeite de origem europeia, e a outra, financiada pelo FEDER, destinada à promoção do azeite de origem espanhola — Falta de coordenação entre os serviços da Comissão encarregados da gestão dos dois programas — Dano material — Perda do mercado e Lucros cessantes — Dano moral — Prejuízo da imagem comercial. Processo T-163/17.
ECLI identifier: ECLI:EU:T:2018:318
Applicant: Particular
Defendant: Comissão Europeia, Instituições e organismos da UE
Judge-Rapporteur: Perillo
Type of procedure: Ação fundada em responsabilidade - não fundamentada

31/05/2018

Title: Processo T-163/17: Ação intentada em 14 de março de 2017 — Consorzio di Garanzia dell'Olio Extra Vergine di Oliva di Qualità/Comissão

24/04/2017