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Document 62017CN0568
Case C-568/17
Court of Justice
Status: In progress
Court of Justice
Status: In progress
/
DECISION
- Title
- Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 8 de maio de 2019. Staatssecretaris van Financiën contra L.W. Geelen. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden. Reenvio prejudicial — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Sexta Diretiva 77/388/CEE — Artigo 9.o, n.o 2, alíneas c) e e) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 52.o, alínea a) — Artigo 56.o, n.o 1, alínea k) — Prestações de serviços — Lugar das operações tributáveis — Conexão fiscal — Sessões interativas de caráter erótico filmadas e transmitidas em direto pela Internet — Atividade recreativa — Conceito — Lugar onde as prestações são materialmente executadas. Processo C-568/17.
- ECLI identifier
- ECLI:EU:C:2019:388
- Judge-Rapporteur
- Regan
- Type of procedure
- Recurso prejudicial
- Complementary documents:
08/05/2019
PROCEEDINGS
- Title
- Conclusões do advogado-geral M. Szpunar apresentadas em 12 de fevereiro de 2019.
- ECLI identifier
- ECLI:EU:C:2019:109
- Advocate General
- Szpunar
12/02/2019
CASE BROUGHT
- Title
- Processo C-568/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 27 de setembro de 2017 — Staatssecretaris van Financiën / L. W. Geelen
11/12/2017