Case C-380/17

DECISION

Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 7 de novembro de 2018. K e B contra Staatssecretaris van Veiligheid en Justitie. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State (Países Baixos). Reenvio prejudicial — Competência do Tribunal de Justiça — Diretiva 2003/86/CE — Direito ao reagrupamento familiar — Artigo 12.o — Incumprimento do prazo de três meses subsequente à concessão de proteção internacional — Beneficiário do estatuto conferido pela proteção subsidiária — Indeferimento de um pedido de visto. Processo C-380/17.
ECLI identifier: ECLI:EU:C:2018:877
Judge-Rapporteur: Bay Larsen
Type of procedure: Recurso prejudicial
Complementary documents:: Communication published in the Official Journal

Summary

14/01/2019

Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 7 de novembro de 2018. K e B contra Staatssecretaris van Veiligheid en Justitie. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State (Países Baixos). Reenvio prejudicial — Competência do Tribunal de Justiça — Diretiva 2003/86/CE — Direito ao reagrupamento familiar — Artigo 12.o — Incumprimento do prazo de três meses subsequente à concessão de proteção internacional — Beneficiário do estatuto conferido pela proteção subsidiária — Indeferimento de um pedido de visto. Processo C-380/17.
ECLI identifier: ECLI:EU:C:2018:877
Judge-Rapporteur: Bay Larsen
Type of procedure: Recurso prejudicial

07/11/2018

Title: Conclusões do advogado-geral P. Mengozzi apresentadas em 27 de junho de 2018. K e B contra Staatssecretaris van Veiligheid en Justitie. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State (Países Baixos). Reenvio prejudicial — Competência do Tribunal de Justiça — Diretiva 2003/86/CE — Direito ao reagrupamento familiar — Artigo 12.o — Incumprimento do prazo de três meses subsequente à concessão de proteção internacional — Beneficiário do estatuto conferido pela proteção subsidiária — Indeferimento de um pedido de visto. Processo C-380/17.
ECLI identifier: ECLI:EU:C:2018:504
Advocate General: Mengozzi

27/06/2018

Title: Processo C-380/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State (Países Baixos) em 26 de junho de 2017 — Staatssecretaris van Veiligheid en Justitie, K, B, outras partes: H.Y., Staatssecretaris van Veiligheid en Justitie

11/09/2017