Case C-138/17 P, C-146/17 P

DECISION

Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 13 de dezembro de 2018. União Europeia contra Gascogne Sack Deutschland GmbH e Gascogne SA. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Ação de indemnização — Artigo 340.o, segundo parágrafo, TFUE — Duração excessiva da tramitação no âmbito de dois processos no Tribunal Geral da União Europeia — Reparação do prejuízo alegadamente sofrido pelas recorrentes — Prejuízo material — Despesas com a garantia bancária — Nexo de causalidade — Juros de mora — Prejuízo moral. Processos apensos C-138/17 P e C-146/17 P.
ECLI identifier: ECLI:EU:C:2018:1013
Judge-Rapporteur: Silva de Lapuerta
Type of procedure: Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - não fundamentado,Ação fundada em responsabilidade - não fundamentada,Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - fundamentado,Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - improcedência judicial
Complementary documents:: Summary

13/12/2018

Title: Conclusões do advogado-geral N. Wahl apresentadas em 25 de julho de 2018. União Europeia contra Gascogne Sack Deutschland GmbH e Gascogne SA. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Ação de indemnização — Artigo 340.o, segundo parágrafo, TFUE — Duração excessiva da tramitação no âmbito de dois processos no Tribunal Geral da União Europeia — Reparação do prejuízo alegadamente sofrido pelas recorrentes — Prejuízo material — Despesas com a garantia bancária — Nexo de causalidade — Juros de mora — Prejuízo moral. Processos apensos C-138/17 P e C-146/17 P.
ECLI identifier: ECLI:EU:C:2018:620
Advocate General: Wahl

25/07/2018