Case C-372/17

DECISION

Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 13 de setembro de 2018. Vision Research Europe BV contra Inspecteur van de Belastingdienst/Douane kantoor Rotterdam Rijnmond. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo rechtbank Noord-Holland. Reenvio prejudicial — Pauta aduaneira comum — Posições pautais — Classificação das mercadorias — Câmara com memória volátil, que implica que as imagens gravadas sejam eliminadas quando a câmara é desligada ou quando são captadas novas imagens — Nomenclatura Combinada — Subposições 8525 80 19 e 8525 80 30 — Notas explicativas — Interpretação — Regulamento de Execução (UE) n.o 113/2014 — Interpretação — Validade. Processo C-372/17.
ECLI identifier: ECLI:EU:C:2018:708
Judge-Rapporteur: Lycourgos
Type of procedure: Recurso prejudicial
Complementary documents:: Communication published in the Official Journal

Summary

12/11/2018

Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 13 de setembro de 2018. Vision Research Europe BV contra Inspecteur van de Belastingdienst/Douane kantoor Rotterdam Rijnmond. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo rechtbank Noord-Holland. Reenvio prejudicial — Pauta aduaneira comum — Posições pautais — Classificação das mercadorias — Câmara com memória volátil, que implica que as imagens gravadas sejam eliminadas quando a câmara é desligada ou quando são captadas novas imagens — Nomenclatura Combinada — Subposições 8525 80 19 e 8525 80 30 — Notas explicativas — Interpretação — Regulamento de Execução (UE) n.o 113/2014 — Interpretação — Validade. Processo C-372/17.
ECLI identifier: ECLI:EU:C:2018:708
Judge-Rapporteur: Lycourgos
Type of procedure: Recurso prejudicial

13/09/2018

Title: Processo C-372/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Noord-Holland (Países Baixos) em 19 de junho de 2017 — Vision Research Europe BV/Inspecteur van de Belastingdienst/Douane, kantoor Rotterdam Rijnmond

11/09/2017