Case T-364/16

DECISION

Title: Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 18 de outubro de 2018. ArcelorMittal Tubular Products Ostrava a.s. e o. contra Comissão Europeia. Dumping — Importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da China — Alteração do código adicional TARIC relativamente a uma sociedade — Recurso de anulação — Ato recorrível — Afetação direta — Afetação individual — Admissibilidade — Efeitos de um acórdão anulatório — Regra do paralelismo das formas. Processo T-364/16.
ECLI identifier: ECLI:EU:T:2018:696
Applicant: Particular
Defendant: Comissão Europeia, Instituições e organismos da UE
Judge-Rapporteur: Marcoulli
Type of procedure: Recurso de anulação - fundamentado
Complementary documents:: Communication published in the Official Journal

Summary

03/12/2018

Title: Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 18 de outubro de 2018. ArcelorMittal Tubular Products Ostrava a.s. e o. contra Comissão Europeia. Dumping — Importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da China — Alteração do código adicional TARIC relativamente a uma sociedade — Recurso de anulação — Ato recorrível — Afetação direta — Afetação individual — Admissibilidade — Efeitos de um acórdão anulatório — Regra do paralelismo das formas. Processo T-364/16.
ECLI identifier: ECLI:EU:T:2018:696
Applicant: Particular
Defendant: Comissão Europeia, Instituições e organismos da UE
Judge-Rapporteur: Marcoulli
Type of procedure: Recurso de anulação - fundamentado

18/10/2018

Title: Processo T-364/16: Recurso interposto em 7 de julho de 2016 — ArcelorMittal Tubular Products Ostrava e o./Comissão

22/08/2016