Case C-633/16

DECISION

Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 31 de maio de 2018. Ernst & Young P/S contra Konkurrencerådet. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sø- og Handelsretten. Reenvio prejudicial — Controlo das operações de concentração de empresas — Regulamento (CE) n.o 139/2004 — Artigo 7.o, n.o 1 — Realização de uma concentração antes da notificação à Comissão Europeia e da declaração de compatibilidade com o mercado comum — Proibição — Alcance — Conceito de “concentração” — Rescisão de um acordo de cooperação com um terceiro por uma das empresas partes na concentração. Processo C-633/16.
ECLI identifier: ECLI:EU:C:2018:371
Judge-Rapporteur: Tizzano
Type of procedure: Recurso prejudicial,Recurso prejudicial - improcedência judicial
Complementary documents:: Communication published in the Official Journal

Summary

23/07/2018

Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 31 de maio de 2018. Ernst & Young P/S contra Konkurrencerådet. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sø- og Handelsretten. Reenvio prejudicial — Controlo das operações de concentração de empresas — Regulamento (CE) n.o 139/2004 — Artigo 7.o, n.o 1 — Realização de uma concentração antes da notificação à Comissão Europeia e da declaração de compatibilidade com o mercado comum — Proibição — Alcance — Conceito de “concentração” — Rescisão de um acordo de cooperação com um terceiro por uma das empresas partes na concentração. Processo C-633/16.
ECLI identifier: ECLI:EU:C:2018:371
Judge-Rapporteur: Tizzano
Type of procedure: Recurso prejudicial,Recurso prejudicial - improcedência judicial

31/05/2018

Title: Conclusões do advogado-geral N. Wahl apresentadas em 18 de janeiro de 2018. Ernst & Young P/S contra Konkurrencerådet. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sø- og Handelsretten. Reenvio prejudicial — Controlo das operações de concentração de empresas — Regulamento (CE) n.o 139/2004 — Artigo 7.o, n.o 1 — Realização de uma concentração antes da notificação à Comissão Europeia e da declaração de compatibilidade com o mercado comum — Proibição — Alcance — Conceito de “concentração” — Rescisão de um acordo de cooperação com um terceiro por uma das empresas partes na concentração. Processo C-633/16.
ECLI identifier: ECLI:EU:C:2018:23
Advocate General: Wahl

18/01/2018

Title: Processo C-633/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sø- og Handelsretten (Dinamarca) em 7 de dezembro de 2016 — Ernst & Young P/S/Konkurrencerådet

13/02/2017