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Document 62016CJ0531
Case C-531/16
Court of Justice
Status: In progress
Court of Justice
Status: In progress
/
DECISION
- Title
- Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 17 de maio de 2018. Šiaulių regiono atliekų tvarkymo centras e «Ecoservice projektai» UAB. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Lietuvos Aukščiausiasis Teismas. Reenvio prejudicial — Diretiva 2004/18/CE — Processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços — Existência de ligações entre proponentes que apresentaram propostas distintas no mesmo concurso — Obrigações dos proponentes, da entidade adjudicante e do órgão jurisdicional nacional. Processo C-531/16.
- ECLI identifier
- ECLI:EU:C:2018:324
- Judge-Rapporteur
- Juhász
- Type of procedure
- Recurso prejudicial
- Complementary documents:
09/07/2018
- Title
- Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 17 de maio de 2018. Šiaulių regiono atliekų tvarkymo centras e «Ecoservice projektai» UAB. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Lietuvos Aukščiausiasis Teismas. Reenvio prejudicial — Diretiva 2004/18/CE — Processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços — Existência de ligações entre proponentes que apresentaram propostas distintas no mesmo concurso — Obrigações dos proponentes, da entidade adjudicante e do órgão jurisdicional nacional. Processo C-531/16.
- ECLI identifier
- ECLI:EU:C:2018:324
- Judge-Rapporteur
- Juhász
- Type of procedure
- Recurso prejudicial
17/05/2018
PROCEEDINGS
- Title
- Conclusões do advogado-geral M. Campos Sánchez-Bordona apresentadas em 22 de novembro de 2017. Šiaulių regiono atliekų tvarkymo centras e «Ecoservice projektai» UAB. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Lietuvos Aukščiausiasis Teismas. Reenvio prejudicial — Diretiva 2004/18/CE — Processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços — Existência de ligações entre proponentes que apresentaram propostas distintas no mesmo concurso — Obrigações dos proponentes, da entidade adjudicante e do órgão jurisdicional nacional. Processo C-531/16.
- ECLI identifier
- ECLI:EU:C:2017:883
- Advocate General
- Campos Sánchez-Bordona
22/11/2017
CASE BROUGHT
- Title
- Processo C-531/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Lietuvos Aukščiausiasis Teismas (Lituânia) em 18 de outubro de 2016 — Šiaulių regiono atliekų tvarkymo centras/«Specializuotas transportas» UAB
09/01/2017